Descrição

Os eventos foram coincidentes, mas não exatamente planejados para que ocorressem simultaneamente.

A criação de um tribunal regional federal em Minas Gerais remonta ao princípio da década de 2000, quando se iniciou a movimentação de juízes federais mineiros e políticos da região para instituir a corte no estado. Entre idas e vindas, nas palavras do Juiz Federal Ricardo Machado Rabelo, incansável paladino dessa causa, foi somente a partir de 2019, com a chegada do Ministro João Otávio de Noronha à presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) que a criação do TRF em Minas ressurgiu [1]. O projeto apresentado ao CJF e aprovado pelo STJ converteu-se na Lei n. 14.226/21, que criou o
Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais.

Foi também em 2019 que se instituiu o Curso de Mestrado Profissional na área de Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (ENFAM), sob inspiração e coordenação do Ministro Herman Benjamin.

O Mestrado Profissional da ENFAM, em consonância com suas diretrizes pedagógicas, tem o objetivo de possibilitar que seus alunos desenvolvam competências em
Direito, Gestão Judiciária e Tratamento de Conflitos, visando ao alto desempenho em suas funções estratégicas na administração dos órgãos do Poder Judiciário e na prestação jurisdicional. [2]⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

A obra que se apresenta ao leitor surge da confluência desses dois eventos. Visa a fornecer subsídios à implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região por meio de conhecimento desenvolvido no Mestrado Profissional da ENFAM.

Chegou-se a tempo em que a administração de tribunais e a condução de processos judiciais não mais pode ser feita de forma amadora, baseada em intuições e sem
constante medição por indicadores.

A gestão dos assuntos judiciais, seja em macro ou microdimensão, não prescinde de conhecimento técnico específico e de amparo na ciência para que finalmente o
Judiciário brasileiro conduza-se para a obtenção de resultados. Nessa perspectiva, é indispensável o desenvolvimento de pesquisas aplicadas sobre o Poder Judiciário, que tenham como objetivo a eficiência e efetividade do sistema de justiça [3].

O livro foi elaborado por magistrado(a)s estaduais e federais participantes da disciplina do mestrado, Administração Judicial Aplicada, o(a)s quais, ao longo do semestre, discutiram questões atinentes ao aprimoramento do Poder Judiciário brasileiro por meio da gestão, e como isso poderia ser direcionado ao êxito do funcionamento do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Ledo engano daqueles que acreditam que juíze(a)s estaduais não conseguiriam captar as nuanças da Justiça Federal e elaborar artigos voltados à implantação do novo tribunal federal.

Onde há processos e pessoas, há espaço para a administração judicial, independentemente do ramo da Justiça em que será implementada. Basta que o(a)s
magistrado(a)s sejam competentes, preocupado(a)s com a causa da justiça e cioso(a)s por assimilar conhecimento técnico em gestão, como são o(a)s autore(a)s de cada um dos artigos, para se conseguir formular ideias e propostas altamente pertinentes à realidade do novo tribunal.

Dividiu-se a obra em grandes temas: gestão da rotina, de pessoas, da mudança e da inovação. Na rotina, ficam as questões atinentes ao fluxo de processos, gestão de acervo e organização de unidades judiciárias. A gestão de pessoas cuida daquilo que representa o maior valor que o Judiciário brasileiro possui – seus qualificados integrantes – e como podem trabalhar em ambiente saudável de forma a extrair todo potencial.

A mudança será inexorável na implantação do novo tribunal, seus efeitos serão sentidos e, por isso, não poderia faltar tópico relacionado à forma de se lidar com ela. Já a gestão da inovação representa o Judiciário visto pela luneta, de como estará adiante, não só pelo uso da tecnologia, mas pelo emprego de medidas inéditas voltadas à busca de eficiência e eficácia.
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O livro contou também com esforços além-mar, de juíze(a)s de Angola que participam do Mestrado e, juntamente com o(a)s colegas brasileiro(a)s, querem encontrar
soluções para os desafios que enfrentam no Judiciário de seu respectivo país. O artigo deles encerra a obra, mas também compõe esta apresentação poético texto da lavra da Juíza do Tribunal da Comarca do Lobito, Liliana de Carvalho.

O leitor perceberá que a mensagem de esperança é providencial no momento em que o Tribunal Regional Federal da 6ª Região nasce com o propósito de tornar a Justiça mineira menos imperfeita. É dever de todos nós magistrado(a)s, especialmente o(a)s mineiro(a)s, trabalhar para que, no limite de nossas capacidades, possamos edificar tribunal que fará melhor à vida de muitas pessoas.

Carlos Haddad
Primeiros dias de 2022

 

[1] Disponível em www.ajufemg.org.br/images/Artigo_TRF6_Ricardo_Machado_Rabelo.pdf. Acesso em:
3/1/22.
[2] Art. 4º da Resolução ENFAM n. 6 de 7 de agosto de 2019.
[3] Disponível em www.enfam.jus.br/programa-de-pos-graduacao-profissional-em-direito/mestradoprofissional/. Acesso em: 4/1/22.